# Registro público: TRT1 — 00016495720125010056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936627/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df9617ae45933a9b75c14487d7ab0b0a5c1589a388efdea81254d5706b2c7ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T06:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-09T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-12T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-18T07:17:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-04-18T07:17:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-18T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-03T18:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-03T18:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T01:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-05T01:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-08T00:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T10:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T14:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T02:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T02:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-18T15:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T02:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T02:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T00:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T18:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T06:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-04T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-04T12:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T12:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T01:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T01:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-08T17:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-04T12:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-08T01:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-08T01:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-18T18:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T18:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-27T00:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008977320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001837220195170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685460/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004724420105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008984020115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008975620105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001696020225100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004715320105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001568820155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP