# Registro público: TRE-PA — 00002265020166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e205eeffc59fffe7f6c792f9e3f9f936c7c8551fe19b731d5914184da5239d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-15T16:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-15T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-24T16:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-24T16:09:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)
- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002464120166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001078/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 10424, 11669
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000215520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 10424
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Corregedoria
- [TJRR — 08012847120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-PA — 00002438620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933260/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252, 10424, 11669
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência
- [TRF1 — 00002279120164014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841442/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 02ª - Teresina
- [TJRN — 00065674220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002239420064014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767127/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / 05ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00000435920074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS