# Registro público: TRE-CE — 06000776620226060113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f60a08b923f962adf2bbf12ee35cff54e5269ecef48668c291fd0458df8384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-24T10:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-24T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-01T21:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-24T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-04T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-24T10:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-24T16:20:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-06T07:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-06T07:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33502", "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003523020206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06003094220246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920308/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06003207020246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919346/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002999520246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917000/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PA — 00000291120166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002996120246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915968/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000467520246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915571/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000464720246050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913562/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL