# Registro público: TRE-RO — 06015473920226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8ee778eadc8db568acdf41dd7bfe224b59cfdc05517672c3161ebb0200560a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T20:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-22T22:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-29T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T10:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T10:39:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-09T09:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T15:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-13T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T20:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-28T17:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T10:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T10:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-13T18:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-17T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-17T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-20T09:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-20T09:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-20T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-20T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-20T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-21T11:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-07T15:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T15:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T12:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T11:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-26T11:40:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-05-19T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-20T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-22T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06015389320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000974820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015458520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745768/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002025520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112870/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001958520256060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100945/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001947820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092742/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06015612320226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941078/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06013441920186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA