# Registro público: TRE-RO — 06016037220226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936710/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef55e20a54612de5b4a99a02ad160d3f9fe8fc6d3c666805e1a96f12aa48c7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T21:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-29T12:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-30T15:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-27T18:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T14:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-05T14:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-05T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T21:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T12:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T12:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-01T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-30T15:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-23T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-19T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-10T14:58:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-05-15T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-03T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-05T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-05T12:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-12T12:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-12T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T12:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004026220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851841/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003818620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844865/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06020178620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804749/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001831920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799826/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06002200420266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201708/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06011971220266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06012541120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06015673020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2