# Registro público: TJSP — 00035335220078260153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c86bb9ba05939d075a42acf5af23ab3c53ec48d2c0793110f3e65fdc27c65e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-22T17:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-23T10:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-29T17:46:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-04T08:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T18:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-10T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-28T06:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-22T12:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-08T14:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027364220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 00030812420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00189099620198090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / Vara Criminal
- [TJSP — 00037443620088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001485520158080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925999/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00016250520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00003214820198140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJGO — 00188768320198090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923202/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)