# Registro público: TRE-MG — 06000041120266130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1d6954dc25cbe1e803e0d0127f60d57a2b4be825c2f1522fe54aa0a25d1535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 12270)
> **2026-02-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-06T16:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-02-10T14:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-03-09T14:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-02-10T14:18:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-03-09T14:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-02-06T16:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-02-10T14:18:54.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-02-20T16:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-02-20T16:52:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2026-03-09T14:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001258420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730849/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001318620256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730786/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06001387820256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730414/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-CE — 06001055920256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729118/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-PR — 06000346220266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726935/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-CE — 06000838220266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121275/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA