# Registro público: TJPE — 00000231620198171170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce608668e898a4c2c2830a807a8351c46d3fd588a729fc2b0fc7fe8eb674d18e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T11:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-06T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-08T11:20:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-11T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-15T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-18T16:04:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-18T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-24T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-20T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-02-20T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-04-23T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-06T08:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T07:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-12T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T09:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-17T07:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T15:23:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-06-10T11:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-14T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-22T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T14:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-22T08:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-08 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-18 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-04-08 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-07-18 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000117120218170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215476/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000232220218171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPE — 00000033720208171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167855/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJMA — 00002166520198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPA — 00003416820158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPI — 00001566220208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430238/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMA — 00001774420188100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427778/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI