# Registro público: TJRS — 00189023520078210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3012ec7de590b6e86c3689d8304fb71b950de151def88e803c48f2944cdb5d66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2009-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-22T15:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-09T09:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-02T17:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-12T18:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-21T15:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-21T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-11-04T10:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-14T10:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-22T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-29T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-13T09:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-19T15:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-09T13:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-03-28T09:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-05T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-10T18:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-10T18:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T17:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-21T10:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-31T09:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-31T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-31T09:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-17T16:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T18:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T17:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T09:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T10:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T15:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-11-17T09:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-15T08:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-15T18:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-18T18:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-18T18:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T11:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T11:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T11:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-17T19:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T01:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T17:05:10.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA