# Registro público: TJRS — 00021630320148210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936764/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4913fbe950ddf0e415144bf21fb6cc8c2aca4f489d641a3e71e62881d271bb86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T10:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-26T10:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-07T13:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T13:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T17:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-30T11:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-30T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T16:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-09T16:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-09T16:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-26T11:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-26T11:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-12T16:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-06T15:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-29T13:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-05T15:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T15:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-27T15:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T10:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T10:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T13:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T13:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T12:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T14:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T13:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T13:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T11:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T13:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T13:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T11:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T13:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T09:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175032120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00179210420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00180293320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003089820178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMG — 61122365320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 88147392620028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003089420168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMT — 00003072520178110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR