# Registro público: TJRS — 00150911320028210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936769/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e96ef02ac6292d391f06163725bb3a15af329df0954acf5421252caff234494

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-21T10:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-09-17T09:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-11-11T17:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-02-14T12:26:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-05-16T09:15:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-06-11T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-11-17T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-02-09T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-07-06T16:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-09-24T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-01T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-10-17T08:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-05-11T08:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-05T18:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-14T14:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-07T09:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-09-10T18:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-08T09:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-12T16:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-27T17:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-15T15:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-17T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-08T16:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-26T10:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-31T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T17:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T14:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-08T14:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-10T15:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000668920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Poços de Caldas
- [TRF6 — 00162875619994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043832/) — classe: Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Gabinete 11
- [TJPB — 00005930520058150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00012751720178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00012717720178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00012691020178210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJPB — 00005958720148150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRJ — 00093092220108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA