# Registro público: TJSP — 00055303020108260197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8d8774ef7abcf8345b4a9137e64a45ae660ecb1e802471eedd006fce8a5654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-09T16:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-14T09:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-15T14:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T17:28:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T10:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T10:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T12:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T13:00:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T10:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T11:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-03T18:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T11:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T19:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T10:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T10:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T10:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T15:39:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-04T10:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00135784420098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15014417820188260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000172520148160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00102682119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00240853820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPA — 00002747720118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJDFT — 00096182220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00011331820118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO / 1ª VARA