# Registro público: TRT12 — 00000616620165120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca019988cb6f3d294b670bd9081c2da88ed3f13d42849be536e36c4f58a43836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 397
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T11:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-22T11:10:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-22T13:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T15:57:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-29T16:14:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-30T08:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T14:11:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-31T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-31T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-11T11:35:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-11T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T16:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T13:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T17:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T15:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-16T00:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-16T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T14:36:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-07-20T00:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-20T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-01T16:37:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-08-01T16:37:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-08-01T17:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T14:37:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-25T00:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-08-25T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-09-04T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-09-04T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-09-05T18:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-10-07T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-10-10T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-11-04T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-11-07T18:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-11-18T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-11-23T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-11-23T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-11-29T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-11-29T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}
- 2016-12-05T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19473", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 397 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 397 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2016-07-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2017-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2019-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2020-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/396`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001273520215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00003767420135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001260520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT16 — 00162014420135160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00001728520135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000938920265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa