# Registro público: TJPI — 00001331720178180116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90e374374c2882841efcf25c73f5ebb66849c145030b49f6f3d83497bc080ba0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17 - **Último ato com data válida:** 2026-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-12** — Reativação (TPU 849) > **2026-02-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-11** — Petição (TPU 85) > **2025-12-22** — Petição (TPU 85) > **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-17T12:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-05-17T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-05-17T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 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2022-03-31T11:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936803.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-05-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-02-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:16:00\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170517121818 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90e374374c2882841efcf25c73f5ebb66849c145030b49f6f3d83497bc080ba0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001323220178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00002212720168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595136/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TJCE — 00509785120208060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJPI — 00001330320158180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955429/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJCE — 30001762420238060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 00504412120218060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJRO — 70191702220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CIVEL - [TJMA — 00001990820168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2� VARA DA COMARCA DE COD� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 90e374374c2882841efcf25c73f5ebb66849c145030b49f6f3d83497bc080ba0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)