# Registro público: TJRS — 50038900320218210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 746a77024b1c13e574bf63c6a01eb0588a18d3cae434f99dbccc18d2b610edfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-06T14:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T14:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-30T16:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T15:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-17T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-06T12:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T17:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T17:46:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-08-18T09:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-05T13:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-25T15:16:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-11T12:26:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-12-04T14:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-30T16:44:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-07T15:08:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-06T17:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-07T17:54:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-07T17:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T18:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T13:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T13:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T17:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T15:33:29.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2022-12-08T03:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-11 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00053151320118210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 1ª Vara Criminal - Montenegro
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 30001342020178060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJBA — 00025370920198050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
- [TJSE — 00025764820128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00015207620158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros