# Registro público: TRT3 — 00001203720135030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1625ad7908d40cd096e257b489f4988bf49dfd693da32a8c92ae5f1b528268bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05 - **Último ato com data válida:** 2017-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Litigância de Má Fé ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936830.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Litigância de Má Fé»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Litigância de Má Fé»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:27\.093461013Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1625ad7908d40cd096e257b489f4988bf49dfd693da32a8c92ae5f1b528268bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003202020105180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14072 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Sao Luis de Montes Belos - [TRT3 — 00001403720105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00015363620135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162825/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00001213120105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14072 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000848620115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14072 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TST — 00015397520145050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162660/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015277320145070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162109/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005282920155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159286/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo