# Registro público: TJCE — 04482644120008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d721615d46038aed2974880b1c5c6b069c71afb424f3464333969e3281d07e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-30
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-06T12:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-05T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-05T00:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-27T10:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-28T13:27:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-11-28T14:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1999-10-08T12:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-02-28T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-08-28T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-18T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-12-04T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-26T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-14T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-12-09T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-05-03T15:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-07T18:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-16T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-18T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-26T15:47:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-23T16:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-18T11:41:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 1999-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-14T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-06-30T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-11-08T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-04-24T09:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-05T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-06-25T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-12-18T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-12-03T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-19T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-23T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-06T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-12-30T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-16T17:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Comercial» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 no assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04593848120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969706/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª Vara Cível
- [TJCE — 02263133720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968447/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01864865820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963734/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRN — 00109150620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00244325520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA