# Registro público: TRE-CE — 00000297620196060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b89659219dcce8f9c5736b91fc936f6527edd6fb656646318943e9308f2b00e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T13:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-10-30T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-07T15:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-14T11:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-28T08:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T11:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T12:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-30T12:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T11:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-14T11:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-29T08:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-26T11:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-30T12:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-30T12:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-30T12:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-29T08:46:17.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2019-11-29T08:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-07-31T09:59:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2020-07-31T10:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-23T14:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-23T15:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-24T13:54:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}
- 2021-08-24T13:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33496", "nome": "109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000156120196020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-RN — 00000696520176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394194/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000782720176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393339/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000112420196200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395442/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU / 58 ª ZONA ELEITORAL