# Registro público: TJSE — 00002641220148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b90586bb462552ddc315be32d8e59543ed1a4e3a7e30bf798fb457d63fddad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** —  (TPU )
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-06** —  (TPU )
> **2018-04-06** —  (TPU )
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T09:32:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2018-01-24T08:19:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-12-06T09:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T20:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-05T08:42:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T13:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T11:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T10:43:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T09:28:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T11:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T10:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T12:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T12:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T12:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T10:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T09:33:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T09:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T09:15:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T12:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T11:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-05T08:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-05T08:37:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-04T19:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-06T11:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-05T20:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-05T12:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-02T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-26T12:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-06T11:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-06T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T09:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T11:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T17:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T11:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-21T22:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-18 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-01 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CRIMINAL DE AVARE