# Registro público: STJ — 00003124920128110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7622d798dee39fc872e05304e5cff08e93be9e5b497702a4ee37151c00cb1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T12:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-13T15:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-13T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-03T15:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-11-08T20:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-09T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-26T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-05T16:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T17:29:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-08T06:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T05:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T16:39:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-26T05:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T14:46:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-09T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T05:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-09T11:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-09T11:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-06T18:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-29T15:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-29T16:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T15:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T19:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T18:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-12T13:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T18:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:18\.950953705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7622d798dee39fc872e05304e5cff08e93be9e5b497702a4ee37151c00cb1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001641820218160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224436/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00000950720118050268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503201/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TST — 00015292120175100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161961/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 05ª - Belém
- [TJMG — 00217016620128130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141936/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
- **SHA-256 do registro documental:** 9a7622d798dee39fc872e05304e5cff08e93be9e5b497702a4ee37151c00cb1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)