# Registro público: TRT9 — 00000536120235090660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9721deca69dba40e76512af8b5aebf2cbc037e8829ef5e58626ddda9dae6738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-29** —  (TPU 15238)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T12:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-13T17:01:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-03-13T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T17:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T02:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-29T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-29T12:04:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-29T12:04:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-03-29T12:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T13:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T01:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-30T01:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-31T17:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-04T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-26T08:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-26T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-27T01:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-27T01:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-27T16:31:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-28T10:33:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-28T10:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-28T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-28T11:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-28T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-29T01:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-29T01:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-29T01:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-04-29T01:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-05-02T17:37:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-05-06T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-05-10T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-05-15T13:46:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-05-15T16:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2023-05-15T17:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-02-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242347020235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT9 — 00000695320255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT24 — 00242338520235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT23 — 00001752120235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00000167520215070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001987420265110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001991320205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT16 — 00162315320255160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis