# Registro público: TJSP — 00037474319998260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5580f13c42889d15f4a0cc7c842a4f71cfe5b73d639af88e0d0210944d066f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 980)
> **2014-09-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2014-09-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-10T11:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T13:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T15:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T15:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T17:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T10:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-09T13:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T08:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-01T13:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T11:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T18:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T14:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T16:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-31T14:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T11:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-08T17:49:48.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2014-09-15T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-09-15T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T10:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-11T13:33:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-25T14:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T13:01:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-18T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-25T11:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-26T11:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-07T11:13:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003919220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735531/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 60297613920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60001504120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 60251738620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00169979020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707184/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00003897820168170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO