# Registro público: TJCE — 02126337720248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39af5a650e1c025615a596aba7f3ed51e522020ab5da020343e633abdd935d68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T22:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-02-28T06:56:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-18T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-05T00:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-28T10:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T17:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T09:37:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-31T16:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-06T20:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-04T14:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T00:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-18T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-28T06:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T20:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T10:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-23T19:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-20T16:44:14.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2024-11-28T10:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-28T09:37:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-07-16T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-23T01:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27T15:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T06:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-27T12:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-28T10:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-11T10:08:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-29T14:41:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-07-22T01:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-27T17:18:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-04-01T15:16:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-17T10:43:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-02-27T15:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-28T10:09:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-07-19T14:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39af5a650e1c025615a596aba7f3ed51e522020ab5da020343e633abdd935d68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-28 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:29\.441905022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39af5a650e1c025615a596aba7f3ed51e522020ab5da020343e633abdd935d68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02257048320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30035833420238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJAP — 00059430520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090709/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 02770004720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00057871720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08036975220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08036862320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004220920178110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 39af5a650e1c025615a596aba7f3ed51e522020ab5da020343e633abdd935d68
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9ea202625a6b0c0d42695842f40824d793b08bd90fca23353cedcadedb10a84
- **SHA-256 do registro documental:** 39af5a650e1c025615a596aba7f3ed51e522020ab5da020343e633abdd935d68
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02126337720248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39af5a650e1c025615a596aba7f3ed51e522020ab5da020343e633abdd935d68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39af5a650e1c025615a596aba7f3ed51e522020ab5da020343e633abdd935d68
- **SHA-256 do comentário:** 1b8f10451be052ded9ba9a5e949eab81915da4c2e12fc48314e8e1229a99a6bc