# Registro público: TJSP — 00065095020088260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec480d79abb2d028396d4c702d11459429daf55380f08967da0294323c7f2b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-19T16:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-22T17:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-25T08:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-04T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-04T17:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-04T17:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-09T16:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T17:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T08:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-14T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-12T17:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T13:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-18T17:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-03T15:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-14T12:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-13T18:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T09:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T16:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T16:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T09:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-26T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-07T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-16T16:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T08:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-19T16:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-11-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-11-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2010-11-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2011-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-07-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.925805330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080819121510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec480d79abb2d028396d4c702d11459429daf55380f08967da0294323c7f2b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071205620158260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00096448120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00001654820228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única
- [TJES — 00001113520248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES