# Registro público: TRE-RO — 06013001920266220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5346b5c59bc067d47892ca5672d37ddf94ff5db586f43e5002c52984fe8843f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T10:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-30T10:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-30T10:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-30T10:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-30T10:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000369720236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003757920226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767054/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000364820236240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765486/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000772420246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PE — 06001359620246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000235720246260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO
- [TRE-ES — 06004279520206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000758120246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
