# Registro público: TSE — 06001623920206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8bef6c6b7ec966873089f8958f7a6f4f32974490bab819066e4b6bf592752e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T16:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T19:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T15:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-20T16:39:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-20T16:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-20T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T18:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-21T16:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-21T17:58:11.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
- 2020-02-21T18:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T19:12:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-21T20:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-22T04:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-26T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-26T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-26T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-26T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T20:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-27T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-27T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T14:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-29T02:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-03T12:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-05T16:37:37.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2020-03-05T16:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-05T18:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T20:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-07T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-13T16:35:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-16T15:28:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-16T15:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-05 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Dissolução de Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.446173868Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-20T15:24:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8bef6c6b7ec966873089f8958f7a6f4f32974490bab819066e4b6bf592752e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000082120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418091/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11765, 11768, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TSE — 06000846920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393412/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000188120206260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TSE — 06002519820246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06004727820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RO — 06002745420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585541/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000337620206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917943/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA