# Registro público: TRT4 — 00007317620135040204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 555556b1d910c66494ae5bfb3640aacf7bf6d7c95e76519eb5c749a022c220b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Provisório (TPU 245)
> **2014-04-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-06-13** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-08T15:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:45:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-18T12:06:07.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-09-08T15:44:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-09T08:04:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-09-27T12:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003888820145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13184, 13750, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002146020165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958061/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13008, 13184, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT12 — 00000183720175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13129, 13184, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13129, 13184, 13750
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT2 — 00001786620145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004967320135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13184, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000724320135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13129, 13184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004023320165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13184, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju