# Registro público: TJRS — 00092612720068210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa392a5d1648f24be9884af5007126ae503795e6c9a82b6ecdb53af85f8f64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Iluminação Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-05T16:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-22T09:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-01-31T18:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-02-19T08:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-01T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-16T11:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-15T14:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T12:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-01T12:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-25T09:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-05T08:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-01-04T09:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-05-21T08:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-17T08:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-29T08:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-08-19T07:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-11T18:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-16T15:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-28T11:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-11-08T15:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-15T14:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T18:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-19T09:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T15:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T14:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T13:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T16:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T15:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T15:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T09:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T12:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T11:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-10T14:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10535)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08011253820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003435420158260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJAL — 08014354420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08012579520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00008529420198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00005137720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009049020198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00062445620128210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí