# Registro público: STJ — 00003085320198210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a184725752a110dba787950ec2539253fd7351a45f9dd6f6f7d3e986d0b440b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T17:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-24T18:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-28T15:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-30T14:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-20T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-22T10:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-16T14:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-12-16T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-11T17:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-04T11:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-24T14:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T14:50:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-09-28T05:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T14:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-10T11:50:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-02T06:15:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T07:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T07:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-25T14:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-25T19:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-30T14:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-22T10:52:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-16T14:46:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-10T11:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-04T11:07:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-09-25 no assunto «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004126820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002017/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3458, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMS — 00001590320188120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845144/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJGO — 00194518120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [STJ — 00003106320208210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992894/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612, 3372, 3458
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00004143620118050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00115686820108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJGO — 00141845620208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00033674720168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3458, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS