# Registro público: TJCE — 02359969320248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70253b2f8e161b7fd732e21cf77130e8e14167092a5538a8f36370a8e289e4aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Desistência (TPU 463)
> **2024-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T07:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-01-28T08:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-12T18:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-19T14:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-11T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-27T18:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-28T00:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-15T15:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-28T08:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-31T20:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-22T11:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-19T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-15T15:21:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T12:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-23T16:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-30T15:28:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-04T12:19:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-12-03T13:45:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-20T10:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-23T16:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-05-27T09:51:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-05-29T09:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-20T17:05:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-01-28T08:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-04T12:06:01.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-12-03T13:42:06.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-29T11:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-04T10:25:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70253b2f8e161b7fd732e21cf77130e8e14167092a5538a8f36370a8e289e4aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:43:23\.209009578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70253b2f8e161b7fd732e21cf77130e8e14167092a5538a8f36370a8e289e4aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02183532520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943640/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30001139620178060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRN — 00277183520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02257048320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00057571120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJDFT — 00246932020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032372520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000082620168160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAMBÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 70253b2f8e161b7fd732e21cf77130e8e14167092a5538a8f36370a8e289e4aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c31d78ca6c71e0f069d09cf59f07462b0c2c424b6604dc111b280c98d43f1d2
- **SHA-256 do registro documental:** 70253b2f8e161b7fd732e21cf77130e8e14167092a5538a8f36370a8e289e4aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02359969320248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70253b2f8e161b7fd732e21cf77130e8e14167092a5538a8f36370a8e289e4aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70253b2f8e161b7fd732e21cf77130e8e14167092a5538a8f36370a8e289e4aa
- **SHA-256 do comentário:** 7811d0df7bb82d005a4905848679b9c322a1b56d5ef7470dcb4e75009e9b3d35