# Registro público: TRE-GO — 00000746520176090045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22190deef683b3745977e079225d70d7ec7fafd3721decedc29ebaa8bf0cb2d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T02:22:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-29T06:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T03:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T05:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T05:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T01:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T05:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T01:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T05:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T05:02:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-08-29T12:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-12-13T02:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T04:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T05:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T12:41:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-03T01:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-03T01:18:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13T02:23:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-01-23T03:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T04:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-23 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000026420146090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393746/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 00004345120166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 00002342620136130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-GO — 00083646720106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197004/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00009984620106100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393817/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000019219966150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393815/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-PE — 00000081620186170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393793/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000909220146180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393780/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI