# Registro público: TJMA — 00001521120198100137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7445f70261aaeff8bb4d531dbf3d364d50262c3d53f84aa0d08f52785a3db4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Ofício (TPU 987)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-06-21T11:38:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2019-10-10T11:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2019-05-09T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-06-21T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2020-11-30T17:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2019-03-28T16:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2019-03-28T17:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2019-04-04T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2019-04-10T10:31:42.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-07-13T17:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2022-06-23T12:45:40.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2020-11-30T17:40:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2020-11-30T17:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2020-11-30T17:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}
- 2019-04-10T10:31:08.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3743", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00056533220208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 00179577120178130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006592820208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085828/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / 1ª Vara Regional das Garantias
- [STJ — 00004298020228120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085758/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000302320218171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPB — 00006578820208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMS — 00002250720258120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085037/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / 1ª Vara
- [TJPI — 00001903120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084794/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS