# Registro público: TRT3 — 00001205220155030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4772ae0ab4ebd393d78b6418ceb68f7af6b43a3442c15e8d2ce57f738e691e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-20** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenizado - Efeitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001390420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242347520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000647220205050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT14 — 00002353620205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO