# Registro público: TRT24 — 00241658620245240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e315458d8075f9f503f40597ffafac9ce940afcc5ac69d0a461103848ababc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T13:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-04-12T07:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-10T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-10T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-10T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T10:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T12:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-24T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-24T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-25T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-25T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-25T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-03T07:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T07:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T01:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-04T01:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-04T01:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-04T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-04T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-06T01:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06T01:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-07T09:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-11T12:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-12T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T11:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-09T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-23T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000530620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000387020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003767420135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241640420245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 58e315458d8075f9f503f40597ffafac9ce940afcc5ac69d0a461103848ababc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)