# Registro público: TST — 00006370620115020447 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e150325409b47bef401f37f6c30b99fb491b66496bb8f94fd3dcb20500f8a5ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29 - **Último ato com data válida:** 2015-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-04-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-06** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-03** — Distribuição (TPU 26) > **2014-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-07** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Periciais | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-30T17:38:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-07T12:33:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-03T11:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2014-11-03T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-04-06T10:35:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-04-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-05-07T18:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-04-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2014-09-29T20:15:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-10-18T09:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-25T12:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-07T18:23:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:06\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140929201507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e150325409b47bef401f37f6c30b99fb491b66496bb8f94fd3dcb20500f8a5ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT14 — 00001744020205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13877, 13891 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TST — 00001114620125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929823/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TST — 00005380920135040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912617/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TST — 00015388620135150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162476/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT13 — 00002388420225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001259320255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** e150325409b47bef401f37f6c30b99fb491b66496bb8f94fd3dcb20500f8a5ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)