# Registro público: STJ — 00003066920208160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e38110947d4e53bc50b127bbbb0af33ee1e29c5a3dda6cf72a6b611ab37d5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-28T17:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-28T19:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-13T21:20:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-14T17:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-08-28T16:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-28T16:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-13T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-15T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-16T03:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002141120098100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMG — 00230997620138130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014342120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090395/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002226420078120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJPR — 00000159120238160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00162609520148130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013648820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006246220158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Pocinhos