# Registro público: TRT17 — 00001513320155170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6775569c0f4f9b87e25a96106742818c3d0b082a6267cd0727720252f6943590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T17:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-05T17:16:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-09T12:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-08T12:58:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-06T15:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-26T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-28T00:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-28T00:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-11T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-19T15:35:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-19T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-19T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-23T00:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-23T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T12:52:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-07T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T14:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-06T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T21:53:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-11-27T01:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-27T01:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-07T10:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-12T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-12T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-18T14:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-14T18:11:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-14T18:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-19T00:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-06-19T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-01T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-07-01T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-18T11:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-20T00:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-20T00:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-02T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-02T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-11-14T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-14T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-14T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-25T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-11-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-14 no assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001523120145170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT17 — 00000766020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00241931320165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00003788020125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Santos