# Registro público: TJPE — 00000229120228172280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8199da49db4cfb2808439ea157e24d628a55327381529e2c70efc56df64ac09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Vizinhança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T10:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-06T10:40:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-07T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-19T09:48:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2022-01-19T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T09:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00075769720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078785/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00100585820148200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / VARA ÚNICA
- [TJAC — 00080264020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071616/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003367520158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061236/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [STJ — 00004291320128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051078/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00070393820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040225/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00100557120188200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / VARA ÚNICA
- [TJMG — 00122927520168130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010341/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Terceira Vice-Presidência