# Registro público: TRE-RJ — 06000545220236190169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebfffef14a4d0fded3382ae5329881336842202059bbdc179af7db353f2676b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-07** — Procedência (TPU 219)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T15:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-29T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-01T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T13:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-29T15:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-29T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-29T15:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T17:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T23:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-07T14:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T18:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-01T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-04T16:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-04T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-29T15:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-03T17:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-04T13:31:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-07T13:54:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-07T14:13:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-04T16:30:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-04T16:31:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-04T16:47:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-04T16:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15198", "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000243920236260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903877/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TRE-MS — 06000379220216120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06000938920226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903139/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000786120216190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903813/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000770720216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000772820226190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903422/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-GO — 06000343020236090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902969/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000244120236260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS