# Registro público: TRE-CE — 06000785220236060069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937547/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19947cba696743d340e9c560296a44ec904feca1c55392a91566b565f8cb539f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-01T13:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-01T13:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-21T10:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-27T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-01T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-21T10:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-27T09:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-27T09:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-27T09:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-01T13:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-21T09:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-21T09:59:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-21T10:05:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-27T09:13:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-28T12:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-28T12:29:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-28T12:29:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-11-28T12:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000372720256160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903742/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000777420206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903521/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000107120236130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902681/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-SP — 06000244620266260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902664/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
- [TRE-MG — 06000108720236130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902598/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-PR — 06000373520246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000245520266260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-MG — 06000106320266130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899112/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas