# Registro público: TRT4 — 00007266120125040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937589/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27125388ef137d79f57d9b8b55eca4310aff136af3138ad997fbbfb6f152dd1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-07** — Mandado (TPU 985)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-22T12:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-24T10:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T10:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-26T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T16:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T01:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T01:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-01T17:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-08T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-28T11:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T01:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-04T09:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T00:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-20T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T01:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-21T01:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003874220125020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00003843820155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007277320125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003052220105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT17 — 00001885520185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00240952620205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU