# Registro público: TRT4 — 00007213220135040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163b029d9f89ea858a30158888d2a70ea619195ecb849aee17ba66fdf402464d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Compensação de Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-04T15:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-13T15:15:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-13T15:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T20:17:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-08-14T13:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-15T00:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-15T00:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T01:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-03T01:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-20T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T01:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-31T01:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-03-15T02:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T01:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009540720125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13875, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TST — 00003588220125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417152/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001655820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007947420145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13875, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007170620145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13875, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000536220235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001673420175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 39ª Vara do Trabalho de Salvador