# Registro público: TRT23 — 00001285520185230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b733e05bea29e7293d53e7a1e7b2a9c9dfd7e4976ee39313316c6bb67d11dc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T17:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-08T13:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T09:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-02T09:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T13:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T09:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T09:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T22:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T22:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T18:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T11:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-22T14:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-13T13:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-27T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-25T11:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-16T17:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T16:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-04-11T16:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-10-01T16:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2018-06-09T02:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2018-06-14T00:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2018-06-29T00:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2018-09-26T16:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2018-10-31T00:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T00:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-17T00:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-06T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-06T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-16T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-16T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-17T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-01T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-04 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-15 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646320235050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005285620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00003787620135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo