# Registro público: TRE-PA — 00003011220166140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfbee636cb904e678b024138ec27cd9417b0de1ca263b3478e9e1f137967b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-26T11:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-05-31T10:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-06-08T11:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-06-08T13:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-10-26T11:50:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-11-10T09:32:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-11-16T08:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-11-23T08:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-12-04T12:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-12-04T12:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-12-07T12:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-06-15T08:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-06-29T12:03:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-07-18T08:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-07-24T09:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-08-13T15:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-10-09T12:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-10-09T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-12-06T09:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-23 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-24 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:59:45\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bfbee636cb904e678b024138ec27cd9417b0de1ca263b3478e9e1f137967b44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00005448020166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902294/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11692, 11697, 12046, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00003651420166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235486/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005116620206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162440/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000932720166140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954254/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11692, 12046, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 06005099620246130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162384/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005100220206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162168/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 00004129520166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-SE — 06000011820256250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943240/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE