# Registro público: TJPE — 00000232819978171480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf91f2f51eb93ce4fdfe0e6a9cb4ac999ecff46608f96fbb2bee756fe0f1dd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-12 - **Último ato com data válida:** 2023-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-15** — Petição (TPU 85) > **2013-03-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-08-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2007-03-23T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-14T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-04-23T09:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-04-23T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-15T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-06T09:17:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]} - 2011-08-04T08:46:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-08-04T08:49:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-04-27T14:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-16T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-22T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-18T09:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-10-18T11:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-11T11:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-07-12T11:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-03-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-03-06 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:42\.480117091Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7cf91f2f51eb93ce4fdfe0e6a9cb4ac999ecff46608f96fbb2bee756fe0f1dd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000166920248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951194/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPE — 00000306620178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única - [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de Jataí - [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de São José de Piranhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 7cf91f2f51eb93ce4fdfe0e6a9cb4ac999ecff46608f96fbb2bee756fe0f1dd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)