# Registro público: TJGO — 00149205220108090082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d57e30f41f0084da9f2b3a497f40b83bf3911b77181194c10b3144ee533b5c47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-07** — Petição (TPU 85) > **2020-07-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-16** — Custas (TPU 479) > **2020-07-16** — Petição (TPU 85) > **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-15** — Documento (TPU 581) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-31** — Petição (TPU 85) > **2020-03-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-03-20** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-12-03T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-12-03T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-12-03T14:02:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-03-31T19:46:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-04-29T10:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-05-15T11:25:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-16T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-16T14:52:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-07T12:08:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-12-03T14:02:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-03-12T14:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-03-20T15:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-03-20T15:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-16T11:30:52.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-16T11:40:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-07-16T11:40:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-09-23T08:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11507", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:42\.242000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d57e30f41f0084da9f2b3a497f40b83bf3911b77181194c10b3144ee533b5c47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00148601620108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939515/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª Vara Cível - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 29ª Vara Cível - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJGO — 00011015820138090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Cível - [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL - [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa](https://wikijuridica.com.br/glossario/pagamento-em-consignacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignacao, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23 - **SHA-256 do registro documental:** d57e30f41f0084da9f2b3a497f40b83bf3911b77181194c10b3144ee533b5c47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpagamento-em-consignacao%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** d57e30f41f0084da9f2b3a497f40b83bf3911b77181194c10b3144ee533b5c47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)