# Registro público: TRT3 — 00001201120125030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d37c07683f6860060c1a249ff3922c0501549d8326ce5e5e4227631fce71150 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-29** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Abono | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Gratificação Semestral | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:30\.948862749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d37c07683f6860060c1a249ff3922c0501549d8326ce5e5e4227631fce71150 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13912, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005636620155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00004673720125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004673620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000062120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13912, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241674020215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00002342220105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE