# Registro público: TRT18 — 00003141220265180291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Palmeiras de Goiás
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf20340a6867cfebe01ad4527727c4093e5107eb4174df77174d5d40a35dc2a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-19** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos executórios | Penhora no Rosto dos Autos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T16:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-11T15:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-14T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-14T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-19T12:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-24T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-28T09:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-05-04T17:29:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-05-06T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-05-15T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-06-11T21:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-25T18:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-14T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-14T16:34:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-04-28T13:34:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-05-15T14:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-06-11T21:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf20340a6867cfebe01ad4527727c4093e5107eb4174df77174d5d40a35dc2a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora no Rosto dos Autos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-02T12:01:41\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260310160924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf20340a6867cfebe01ad4527727c4093e5107eb4174df77174d5d40a35dc2a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003115720265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880470/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00001377920215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182828/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00242512220235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426083/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT22 — 00004058920255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592779/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT4 — 00007809420125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167844/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000583820255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761452/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT21 — 00002206220225210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687423/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT21 — 00001625420255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Vara do Trabalho de Currais Novos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003141220265180291 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios | Penhora no Rosto dos Autos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “Palmeiras de Goiás”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf20340a6867cfebe01ad4527727c4093e5107eb4174df77174d5d40a35dc2a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf20340a6867cfebe01ad4527727c4093e5107eb4174df77174d5d40a35dc2a0
- **SHA-256 do comentário:** 8ff0545b934acae24028491bb8d410bf130eb0558af6ffc82312764d6c8f9a4f