# Registro público: TJSP — 00030426520098260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d6c22ab8c3121f803f30769b5a04be15c1822515bb30bbaf009926a7f007e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-02** — Remessa (TPU 982)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-01** — Reativação (TPU 849)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-17T18:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-22T12:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-23T12:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T10:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-10T19:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T19:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-16T10:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-18T12:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-10T10:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-10T10:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T12:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-17T09:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-20T09:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-20T09:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-22T10:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-26T10:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-15T15:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-15T15:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-17T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T10:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-26T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-26T15:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-28T14:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T14:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-02T15:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-10T11:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-16T10:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T14:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-02 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:22:30\.636866364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090416120905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03d6c22ab8c3121f803f30769b5a04be15c1822515bb30bbaf009926a7f007e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044545619948260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJSP — 15155158120228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAM — 00000018920178043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJSP — 20501285719938260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJMS — 00002342620158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00096182220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 02679643320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00031288120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CRUZEIRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA