# Registro público: TRE-CE — 06000772320226060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0306f8869398a5b061b9549e00fe56124f221664b766849e93f42f822e4bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T10:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-11T13:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T08:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T09:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-17T10:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-06T13:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T09:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T09:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T09:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T02:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T02:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-18T05:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T08:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-30T09:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-30T10:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-05T09:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-11T10:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-12T09:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-06T13:20:10.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-03-09T12:18:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-03-09T12:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-30T10:12:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-03-30T10:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001044020226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678642/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06002073920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669113/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002654720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001035520226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661882/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000229620256260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659589/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-GO — 06000279620266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000697020216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642922/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PR — 06000337220236160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 68ª zona eleitoral-Cascavel